REGULAMENTO DO PASSATEMPO ABRIL
PRIMEIRA. – Entidade organizadora
A sociedade HUMANA SPAIN, S.L. (doravante, “HUMANA BABY Portugal”), com sede na Avenida Alberto Alcocer, 46, Madrid, Espanha e NIF B60728219, organiza o presente sorteio para o território nacional português, nos termos e condições descritos no presente regulamento (doravante, o “Regulamento”).
SEGUNDA. – Definições
Além dos termos e expressões definidos em outras partes deste Regulamento, os termos e expressões listados abaixo têm os seguintes significados:
“Passatempo Abril no IG Humana Baby” significa o passatempo organizado pela HUMANA BABY Portugal nos termos e condições descritos no presente Regulamento.
“Publicação da Humana Baby Portugal” significa a publicação efetuada pela Humana Baby Portugal a partir da sua conta oficial de Instagram (@humanababyportugal), durante o Período de Vigência, anunciando o passatempo.
“Publicação do Participante” significa a publicação efetuada pelo participante a partir da sua conta pessoal de Instagram, que deverá permanecer pública pelo menos durante o Período de Vigência do passatempo através da qual, seguindo a conta @humanababyportugal no Instagram, durante o referido período, deverá colocar “gosto” na Publicação da Humana Baby Portugal e deixar em comentário uma frase original mencionando outra pessoa e o porquê de ela merecer ganhar
“Página do passatempo” significa a página web do passatempo disponível no seguinte endereço: https://www.humana.pt/legal/regulamento-do-passatempo-abril
“Apoio ao Cliente” significa o número de telefone 915 17 89 70 ou o endereço de correio eletrónico info@humana-baby.es. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 e o custo de chamada corresponde ao custo para a rede móvel nacional.
“Território” significa o âmbito territorial em que o passatempo se realizará, limitado ao território português.
TERCEIRA. – Período de Vigência
O período de vigência do passatempo, durante o qual os participantes poderão participar através da realização da Publicação do Participante, inicia-se a 27 de abril de 2026 e termina a 06 de maio de 2026 (inclusive).
A Humana Baby Portugal reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o Passatempoa todo o tempo, sem que com isso os Participantes tenham direito a qualquer tipo de compensação.
QUARTA. – Objeto do passatempo
O passatempo tem como objetivo a realização de uma ação publicitária destinada a promover os produtos e a marca Humana Baby Portugal.
QUINTA. – Prémio
O Participante que, de acordo com o presente regulamento, seja selecionado como vencedor, poderá obter um pack de produtos Humana Baby no valor de 180€ e uma cadeira portátil Stars no valor de 35,99€ (doravante, o “Prémio”).
O referido pack incluirá uma amostra de cada um dos seguintes produtos:
- 1 Diamil
- 1 Melamil
- 1 Melamil Tripto
- 1 Melamil Dorminstant
- 1 Nausealiv
- 1 Colimil
- 1 Lactogermine Penta
- 1 Promil Plus
- 1 Vitadé
- 1 Miltina Probalance 2
- 1 Miltina Probalance 3
Para obter o Prémio, os participantes deverão cumprir as condições de participação e a mecânica estabelecidas no presente Regulamento.
Será selecionado um (1) vencedor e dois (2) participantes suplentes entre todos os Participantes.
O Prémio é pré-definido e não poderá ser trocado, alterado, compensado ou convertidos em dinheiro a pedido do vencedor. Caso o vencedor recuse o Prémio, não lhe será atribuído qualquer outro. O Prémio é pessoal e intransmissível.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, em caso de rutura de stock de algum dos produtos incluídos no Prémio, a Humana Baby Portugal reserva-se o direito de proceder à sua substituição por outro produto semelhante, de valor equivalente, não assistindo aos Participantes qualquer direito de oposição ou compensação adicional.
SEXTA. – Condições de participação
Podem participar pessoas singulares, maiores de 18 anos, com perfil público no Instagram, habilitado para receber mensagens privadas, que sigam a conta oficial da Humana Baby Portugal (@humanababyportugal) e sejam residentes no Território.
A participação é gratuita.
A identidade dos Participantes poderá ser verificada através de documento oficial (cartão de cidadão, passaporte, carta de condução, etc.).
O incumprimento das condições do presente Regulamento implica a exclusão automática da participação. Declarações falsas ou indícios de fraude implicam desqualificação imediata e eventual devolução do Prémio.
A aceitação expressa do presente Regulamento é condição necessária para participar. A realização da Publicação do Participante implica a aceitação do mesmo.
A Humana Baby Portugal reserva-se o direito de alterar o Regulamento e de adotar medidas para resolver eventuais conflitos, desde que justificadas e sem prejuízo indevido para os participantes.
A Humana Baby Portugal não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções, perda de dados ou problemas de funcionamento alheios ao seu controlo.
A Humana Baby Portugal Não será igualmente responsável por cancelamentos ou suspensões do passatempo por motivos de força maior ou decisão de autoridades competentes.
SÉTIMA. – Mecânica
Para participar, o participante deverá:
- Seguir a conta @humanababyportugal
- Colocar “gosto” na Publicação do passatempo
- Comentar a publicação com uma frase original, mencionando uma pessoa a quem ofereceria um pack Humana e o porquê.
A conta deverá manter-se pública durante o Período de Vigência.
Participações incompletas, fora de prazo ou que não cumpram os requisitos serão consideradas inválidas.
OITAVA. – Seleção do vencedor
No dia 07 de maio, as frases serão avaliadas por um júri composto por 3 elementos escolhidos pela Humana, e a seleção e o apuramento dos resultados realizar-se-á nesse mesmo dia.
A frase que cumpra com os requisitos referidos neste regulamento e seja considerada como a mais original ganha.
Será escolhido um (1) vencedor e dois (2) suplentes.
Não poderão ser vencedores colaboradores da Humana Baby Portugal, empresas relacionadas ou familiares diretos.
NONA. – Entrega do Prémio
A Humana Baby Portugal contactará o vencedor via mensagem privada no Instagram no prazo máximo de dois (2) dias.
O vencedor deverá aceitar o Prémio no prazo de 24 horas.
Após validação, o Prémio será enviado por correio para o domicílio indicado pelo vencedor.
Caso não seja possível contactar o vencedor, será contactado o suplente. Se nenhum aceitar, o Prémio poderá ser declarado deserto.
A identidade do vencedor será publicada nas redes sociais da Humana Baby Portugal.
DÉCIMA. – Proteção de dados
A participação no passatempo é voluntária e implica o tratamento de dados pessoais dos participantes.
A Humana Baby Portugal, melhor identificada na primeira secção do presente Regulamento, atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos participantes.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados pela Humana Baby Portugal exclusivamente para a gestão e desenvolvimento do passatempo, designadamente, a análise de participações, atribuição de prémios e publicação da identificação dos participantes vencedores, com base na execução contratual e de diligências pré-contratuais relativas ao contrato entre a Humana Baby Portugal e os participantes (o presente Regulamento).
Os dados poderão ser comunicados a prestadores de serviços necessários à gestão do passatempo (marketing, logística, tecnologia, etc.), não sendo transferidos para fora da UE nem cedidos a terceiros salvo obrigação legal.
Os dados serão tratados desde o início do Sorteio até à efetiva entrega do prémio, ou cumprimento das finalidades do tratamento acima referidas, sendo posteriormente conservados durante o período de limitação de responsabilidades legais.
O participante poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, através de comunicação escrita para o endereço eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados (dpo@humana.pt) ou para o endereço postal Rua Cidade de Bolama, n.º 10, 6.º C – Torre dos Olivais II, 1800-079 Lisboa, Portugal. O participante poderá ainda apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Os dados serão tratados de forma confidencial e com as medidas de segurança adequadas.
DÉCIMA PRIMEIRA. – Exclusão de responsabilidade
A Humana Baby Portugal não poderá ser responsabilizada por participações não recebidas, incompletas, atrasadas, incorretas ou impossíveis de validar devido a falhas técnicas, interrupções de serviço, dificuldades de acesso ao Instagram, erros de transmissão eletrónica ou quaisquer outras situações de natureza tecnológica que impeçam ou afetem a participação no Passatempo..O Instagram não patrocina, nem administra, o Passatempo.
DÉCIMA SEGUNDA. – Direitos de propriedade intelectual e imagem
Os participantes garantem ser titulares dos direitos sobre as publicações.
As publicações devem:
- Ser originais
- Não infringir direitos de terceiros
- Não ser ofensivas, difamatórias ou inadequadas
- Cumprir a legislação aplicável
O incumprimento poderá implicar exclusão.
DÉCIMA TERCEIRA. – Apoio ao utilizador
Para qualquer incidência, o participante poderá contactar o Apoio ao Cliente.
DÉCIMA QUARTA. – Lei aplicável
O presente Regulamento rege-se pela
Para resolução de todos os litígios emergentes da participação no Passatempo, incluindo os referentes à interpretação, integração ou aplicação do presente regulamento, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.