POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Nome: Humana Portugal Lda. (adiante “HUMANA”)
Morada: Rua Cidade de Bolama, nº 10 - 6º C / D 1800-079 Lisboa
NIPC: 504730185
Telefone: +351 218 551 428
E-mail: humana@humana.pt
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dpo@humana.pt

2. DEFINIÇÕES

Responsável pelo tratamento : uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individual ou em conjunto com outras, determinação como finalidades e meios de tratamento de dados pessoais;

Dados pessoais : informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Categorias especiais de dados : dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual.

Tratamento : uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a concedida, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Direito de acesso : O utilizador tem o direito de obter da HUMANA a confirmação de que os dados pessoais que digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais e respetivas informações;

Direito de retificação : É o direito que o usuário tem de obter da HUMANA a atualização e retificação dos seus dados pessoais. O utilizador tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

Direito de permissão : É o direito que o utilizador tem de se opor, em qualquer momento e em determinadas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da HUMANA.

Direito ao apagamento dos dados : é o direito que o usuário tem de obter da HUMANA o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem determinados motivos consagrados no RGPD;

Direito à limitação do tratamento : É o direito que o utilizador tem de exigir que o tratamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias consideradas no RGPD ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando um HUMANA já não necessitar de utilizar os mesmos ;

Direito à portabilidade dos dados : é o direito que o usuário tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que forneceu à HUMANA, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a HUMANA o impeça;

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas : É o direito que o usuário tem de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo uma definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete avançado de forma semelhante.

3. DEVER DE INFORMAÇÃO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados na União Europeia.

Os dados pessoais fornecidos pelo usuário através do presente website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a HUMANA é responsável pelo tratamento.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento, expresso, livre e inequívoco para que os dados fornecidos pelo Utilizador sejam incluídos num tratamento de dados feito pela HUMANA, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Esta Política é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela HUMANA através das suas páginas web, recebendo os usuários informados de que os dados pessoais que disponibilizam através deste site serão tratados pela HUMANA, assim como os dados retirados da navegação e outros dados que serão facultados no futuro.

Os dados pessoais que a HUMANA tratará são os seguintes:

Nome e apelidos
O email
Telefone
Morada completa

Cada usuário garante que é maior de idade e que os dados que disponibilizam à HUMANA são verdadeiros, exatos, completos e específicos. Para este efeito, o usuário é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizado a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Além disso, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garantia de que sua permissão para disponibilizar os dados de terceiros ao HUMANA para as finalidades mencionadas. No caso de menores, o usuário garante ser ou ter escrito a autorização correta dos pais ou tutores / encarregados de educação.

Em todo o caso, o utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcionarem através do site, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que causem à HUMANA ou a terceiros.

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A HUMANA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima, aplicando os critérios de conservação da informação a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Os usuários compreendem e aceitam que determinados dados pessoais devem ser conservados por parte da HUMANA para cumprir as obrigações legais e de acordo com os prazos definidos na legislação.

6. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que são disponibilizados, a HUMANA adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso um HUMANA subcontrate outras entidades para a prestação de serviços que envolvem a cedência de dados pessoais, essas entidades estão vinculadas juridicamente através de um contrato de subcontratação e ficarão obrigadas a adotar como medidas técnicas e organizativas exigidas de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HUMANA utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores unicamente para as seguintes finalidades:

Gestão da relação contratual / comercial que tenha com o usuário;
Fornecer informações regulares sobre a gama de produtos da HUMANA;
Resposta a pedidos de contato e / ou informações;
Envio de informações relativas, por exemplo, à política de privacidade e cookies da HUMANA, e outros avisos legais;
Recolha de informações através dos navegadores ou dispositivos dos usuários para fins estatísticos, bem como para garantir o bom funcionamento do website e serviços.

A HUMANA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante, a HUMANA proceder à obtenção e ao tratamento de dados de forma segura e que impedir sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais conhecidas para o efeito, importa ter presente, que a obtida de dados em redes abertas permitem a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, tendo o risco de ser vistos e usados por terceiros não autorizados.

8. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HUMANA trata os dados dos utilizadores:

i) Quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e / ou

ii) Quando for necessário para a execução de um contrato, no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador

iii) Para cumprimento de obrigações legais

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HUMANA tem implementadas como medidas de técnicas e organizativas escolhidas para garantir a segurança dos dados pessoais que são fornecidos pelo usuário, mas evita a sua alteração, perda, tratamento e / ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia , a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são protegidos com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o usuário consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que acessar dados pessoais a HUMANA, comprometa-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em compliance com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que atraídos expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades definidas definidas;
Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os fins de constituição, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Caso a HUMANA subcontrate outras entidades para a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma para proteger os dados pessoais contra a destruição, uma perda, a alteração, uma divulgação , o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A HUMANA não comunica dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

11. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, resposta, revogação do consentimento de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação, condicionada-se à HUMANA , por escrito, para a seguinte morada:

Humana Portugal, Lda,

Rua Cidade de Bolama, nº 10 - 6º C / D

1800-079, Lisboa

Ou através do seguinte correio eletrónico: dpo@humana.pt

12. AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador TEM AINDA O Direito de apresentar Uma Reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relaçao um relativas Materias Ao exercicio dos SEUS DIREITOS e à Proteção dos SEUS Dados Pessoais, atraves da Seguinte página web www.cnpd.pt .

13. POLÍTICA DE COOKIES | WWW.HUMANA.PT

Para mais informações sobre Cookies, o utilizador pode consultar a Política de Cookies da HUMANA.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HUMANA reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considerar oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade e / ou cada vez que acederem ao Website.

Última atualização: 10 de março de 2021.