POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Nome: Humana Portugal Lda. (adiante “HUMANA”)
  • Morada: Rua Cidade de Bolama, nº 10 – 6º C/D 1800-079 Lisboa
  • NIPC: 504730185
  • Telefone: +351 218 551 428
  • E-mail: humana@humana.pt
  • Contacto Encarregado da Proteção de Dados: dpo@humana.pt

2. DEFINIÇÕES

Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

Dados pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

Categorias especiais de dados: dados pessoais que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à orientação sexual.

Tratamento: uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

Direito de acesso: O utilizador tem o direito de obter da HUMANA a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e respetivas informações;

Direito de retificação: É o direito que o utilizador tem de obter da HUMANA a atualização e retificação dos seus dados pessoais. O utilizador tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;

Direito de oposição: É o direito que o utilizador tem de se opor, em qualquer momento e em determinas circunstâncias, ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da HUMANA.

Direito ao apagamento dos dados: é o direito que o utilizador tem de obter da HUMANA o apagamento dos seus dados pessoais quando se apliquem determinados motivos consagrados no RGPD;

Direito à limitação do tratamento: É o direito que o utilizador tem de exigir que o tratamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas no RGPD ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a HUMANA já não necessitar de utilizar os mesmos;

Direito à portabilidade dos dados: É o direito que o utilizador tem de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à HUMANA, num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a HUMANA o impeça;

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas: É o direito que o utilizador tem de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

3. DEVER DE INFORMAÇÃO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através do presente website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a HUMANA é responsável pelo tratamento.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador sejam incluídos num tratamento de dados feito pela HUMANA, nos termos da LPDP e do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.

4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Esta Política é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela HUMANA através das suas páginas web, ficando os utilizadores informados de que os dados pessoais que disponibilize através deste website serão tratados pela HUMANA, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que possam facultar no futuro.

Os dados pessoais que a HUMANA tratará são os seguintes:

  • Nome e apelidos
  • E-mail
  • Telefone
  • Morada completa

Cada utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à HUMANA são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.

Além disso, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros à HUMANA para as finalidades referidas. No caso de menores, o utilizador garante ser ou ter obtido a autorização correspondente dos pais ou tutores/ encarregados de educação.

Em todo o caso, o utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do website, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à HUMANA ou a terceiros.

 

5. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A HUMANA apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Os utilizadores compreendem e aceitam que determinados dados pessoais deverão ser conservados por parte da HUMANA para cumprimento de obrigações legais e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.

 

6. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a HUMANA adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Caso a HUMANA subcontrate outras entidades para a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades estarão vinculadas juridicamente através de um contrato de subcontratação e ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HUMANA utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores unicamente para as seguintes finalidades:

  • Gestão da relação contratual/comercial que tenha com o utilizador;
  • Fornecer informações regulares sobre a gama de produtos da HUMANA;
  • Resposta a pedidos de contacto e/ou informações;
  • Envio de informações relativas, por exemplo, à política de privacidade e cookies da HUMANA, e outros avisos legais;
  • Recolha de informações através dos browsers ou dispositivos dos utilizadores para fins estatísticos, bem como para garantir o bom funcionamento do website e serviços.

A HUMANA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a HUMANA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente, que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

8. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A HUMANA trata os dados dos utilizadores:

i) Quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou

ii) Quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador

iii) Para cumprimento de obrigações legais

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HUMANA tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a HUMANA, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
  • Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

Caso a HUMANA subcontrate outras entidades para a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A HUMANA não comunica dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

11. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

O utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação, dirigindo-se à HUMANA, por escrito, para a seguinte morada:

Humana Portugal, Lda,

Rua Cidade de Bolama, nº 10 – 6º C/D

1800-079, Lisboa

Ou através do seguinte correio eletrónico: dpo@humana.pt

 

12. AUTORIDADE DE CONTROLO

O utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.

13. POLÍTICA DE COOKIES | WWW.HUMANA.PT

Para mais informações sobre Cookies, o utilizador pode consultar a Política de Cookies da HUMANA.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A HUMANA reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que se recomenda que os utilizadores verifiquem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao Website.

Última atualização: 10 de março de 2021.